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Secretarias Municipal


Administração

Titular da Secretaria Municipal de Administração Damião Vieira da Silva

Rua da Rodoviária nº 30, km 02
Eldorado dos Carajás / PA
CEP 68524-000
Telefone: (94) 99263-1516
Email: administracao@eldoradodocarajas.pa.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 14h

Atribuições da pasta:

a) Contribuir, coordenar e cumprir o Plano de Ação do Governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à secretaria.


b) Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de Governo. Propor políticas sobre a administração de pessoal.


c) Administrar o Plano de Cargos e Salários.


d) Fazer cumprir as Leis Orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).


e) Organizar e coordenar programas e atividades de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos.


f) Promover a inspeção da saúde dos servidores para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais e a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho.


g) Elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio.


h) Implantar normas e procedimentos para o processamento de licitações destinadas a efetivar compra de materiais.


i) Elaborar normas e promover atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral.


j) Coordenar os serviços internos da Prefeitura Municipal em geral.


k) Coordenar e controlar os serviços de transporte interno.


l) Assessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos referentes a pessoal, arquivo, patrimônio e comunicações administrativas.


m) Supervisionar, prover e determinar os serviços da Assessoria Jurídica. 




Agricultura

Atualizando

Endereço:
Cidade / UF
Telefone:
Celular:
E-mail:
Horário de Expediente:

Atribuições da pasta:

Atualizando




Assistência e Promoção Social

Eliane Inácio da Silva Albuquerque Secretária Assistência e Promoção Social

Rua da Rodoviaria nº 30, km 02
Eldorado dos Carajás / PA
CEP 68524-000
Telefone: (94) 99189-6461
Email: assistenciasocial@eldoradodocarajas.pa.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 14h

Atribuições da pasta:

I – Elaborar o plano de ação municipal das políticas da assistência social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;


II – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social – PNAS;


III – Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;


IV – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD;


V – Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;


VI – gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;


VII – propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;


VIII – convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;


IX – coordenar os órgãos subordinados de modo a proporcionar um atendimento de excelência, às famílias, idosos, mulheres e crianças;

X – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder

Executivo;


XI – condições governamentais voltadas à realização das articulações entre os órgãos e entidades da Prefeitura do Município e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;


XII – estabelecer e manter relações de parcerias com os órgãos e entidades da Prefeitura, de outras esferas de governo e com os demais setores da sociedade civil;


XIII – estabelecer e manter relações e parcerias com a iniciativa privada, visando à inclusão social da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida;


XIV – elaborar e executar ações que possibilitará a efetiva promoção social, baseado em uma política integrada e inclusiva;


XV – promover ações voltadas para a socialização e desenvolvimento físico e mental dos portadores de necessidades especiais;


XVI – exercer outras atividades correlatas




Educação

Atualizando

Atualizando

Atribuições da pasta:

Atualizando




Finanças

Luis Claudio Carvalho da Silva Secretário Municipal de Finanças

Rua da Rodoviaria nº 30, km 02
Eldorado dos Carajás / PA
CEP 68524-000
Telefone:
Email: financas@eldoradodocarajas.pa.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 14h

Atribuições da pasta:

Entre suas funções essenciais está a de exercer as atividades relativas ao recebimento, movimentação, pagamento e guarda de valores, a racionalização do uso de bens e equipamentos, pagamentos e controle funcional e financeiro de pessoal, controle do material permanente e de consumo, conservação dos bens móveis e imóveis.





Meio ambiente

Paulo Fraknlin Lima Oliveira das Chagas, Secretário Municipal de Meio Ambiente

Rua da Rodoviária nº 30, km 02
Eldorado dos Carajás / PA
CEP 68524-000
Telefone: (94) 3347-1195
Email: meioambiente@eldoradodocarajas.pa.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 14h

Atribuições da pasta:

I – Prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas atribuições;


II – Planejar, programar, coordenar e executar a programação municipal com atribuições voltadas à defesa e a preservação do meio ambiente, integrada com os demais setores governamentais;


III – Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil na defesa do meio ambiente;


IV – Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, legalização de loteamentos e zoneamento ambiental;


V – Coordenar a reparação dos danos ambientais causados por atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas, de direito

público ou privado através do replantio e revitalização de áreas verdes;


VI – Fiscalizar os poluidores pelo cumprimento das exigências legais de controle e prevenção ambientais nos processos produtivos e demais atividades econômicas que interfiram no equilíbrio ecológico do meio ambiente;

VII – Alinhar a Política Municipal de Meio Ambiente com as Políticas


Estaduais e Federais correlatas;


VIII – Criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades como processo de desenvolvimento da cidadania;


IX – Garantir à aplicação da Lei de Crime Ambiental no artigo que diz respeito ao uso de agrotóxicos e materiais pesados;

X – Elaborar instrumentos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município, que assegurem o ordenamento e a

regularização fundiária do espaço urbano e a preservação do meio ambiente;


XI – Atuar em conjunto com a Defesa Civil do Município, em articulação com as demais entidades do sistema, Secretarias Municipais, e

sociedade, de forma permanente, formulando e executando planos, programas e ações de monitoramento e controle de risco, em caráter

preventivo, emergencial e estruturador;


XII – Desenvolver o controle urbano e ambiental da cidade segundo a Legislação de Uso e Ocupação do Solo, bem como definir parâmetros

de regulação do desenvolvimento das ocupações não planejadas da cidade e implementação de seu monitoramento;


XIII – Fiscalizar as reservas naturais, de parques, praças, e jardins municipais;


XIV – Programar, coordenar e executar a política de preservação do meio ambiente, das praças, jardins, bosques, logradouros, etc;


XV – Coordenar e fiscalizar a execução da política e das atividades de paisagismo dos parques e praças municipais de serviços de limpeza pública quanto à coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos, hospitalares e industriais, e a exploração da reciclagem do lixo diferenciado;


XVI – Manter e conservar as reservas florestais do Município;


XVII – Desenvolver pesquisas referentes à fauna e à flora;


XVIII – Executar e manter atualizado levantamento e cadastramento das áreas verdes;


XIX – Administrar a exploração de parques, bosques, hortos e viveiros municipais;


XX – Propor a criação de conselhos para definir o Patrimônio ambiental do Município;


XXI – Possibilitar a participação do Conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos

programas da Secretaria;


XXII – Assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto;


XIII – Propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas nas redes pluviais;


XXIV – Promover Fórum Municipal de Meio Ambiente;


XXV – Promover encontro de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura InfantoJuvenil;


XXVI – Acompanhar e fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais;


XXVII – Estimular e promover o reflorestamento ecológico em áreas degradadas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos

recursos hídricos, bem como a consecução de um índice mínimo de cobertura vegetal;


XXVIII – Reprimir a pesca ilegal nos rios da região;


XXIX – Reprimir o comércio ilegal de animais silvestres e da flora;


XXX – Criar critérios e punição para desmatamento em função de loteamento e até mesmo para corte de árvores das estradas e

residências;


XXXI – Fiscalizar o despejo de óleo e combustível, provenientes dos barcos, oferecendo orientação necessária e correta para os devidos reparos;


XXXII – Promover treinamento nas escolas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e filtração da água, a fim de garantir a qualidade da água;


XXXIII – Viabilizar o licenciamento e construção do aterro sanitário Municipal;


XXXIV – Fiscalizar a caça nas áreas de preservação ambiental;


XXXV – Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;


XXXVI – Assessorar os demais órgãos, na área de competência;


XXXVII – Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;


XXXVIII – Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;


XXXIX – Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita.





Obras

Orivan Rodrigues de Oliveira, Secretário Municipal de Obras

Rua da Rodoviaria nº 30, km 02
Eldorado dos Carajás / PA
CEP 68524-000
Telefone:
Email: obras@eldoradodocarajas.pa.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 14h

Atribuições da pasta:

A Secretaria Municipal de Obras é órgão de assessoramento a Prefeitura e ao planejamento, atribuição de; coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, saneamento, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infra-estrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindolhe, especialmente:


I — planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento;


II – programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de

posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;


III — fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;


IV — analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;


V — fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo, de fornecimento e controle da numeração

predial;(atualmente a cargo da SECFAZ)


VI — identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e  loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada docadastro predial do Município;


VII — executar obras de saneamento básico, definidas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) em articulação com as Secretarias

Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais;


VIII — promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;


IX — manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;


X — executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e

equipamentos;


XI — promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços;


XII — elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra;


XIII — promover a elaboração de projetos para o município;


XIV — encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remenbramento de terrenos de

interesse social;


XV— orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município;

XVI — apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares;


XVII— supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;


XVIII— conservar os prédios Municipais;


XIX — analisar e aprovar projetos particulares e conceder o Alvará de Licença de construção;


XX— fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;


XXI— conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral;


XXII — garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e rios que banham o Município;


XXIII — gerenciar os serviços de drenagem, podação, capinação, terraplanagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área;


XXIV — propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;


XXV — coletar e dispor os resíduos sólidos e as águas pluviais;


XXVI — emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;


XXVII — assessorar os demais órgãos, na área de competência;


XXVIII— planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;


XXIX — fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias;


XXX — executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita.”





Planejamento e Gestão

Atualizando

Atualizando

Atribuições da pasta:

Atualizando




Saúde

Ernandes Aires Gomes, Secretário Municipal de Saúde

Rua da Rodoviaria nº 30, km 02
Eldorado dos Carajás / PA
CEP 68524-000
Telefone: (94) 3347-1195
Email: saude@eldoradodocarajas.pa.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 14h

Atribuições da pasta:

Parece fácil (pelo menos teoricamente) mas não é! Mesmo porque para satisfazer uma necessidade você, antes de tudo, deverá saber qual é a necessidade da população.


I – organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da saúde;


II – articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação de saúde, em regime de parceria;


III – apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da saúde; Planejar ações, programação; Estabelecer diretrizes e ações programadas!