Desenvolvimento e Saúde

Desenvolvimento e Saúde


"Nome do titular da pasta."


Contato e Localização:


Endereço: Endereço completo
Cidade / UF
Telefone: (xx) 0000-0000
Celular: (xx) 00000-0000
E-mail: nome@dominio.uf.gov.br
Horário de Expediente: 08:00hs às 12:00hs


Atribuições da pasta:

a) gerir no âmbito municipal o Sistema Único de Saúde (SUS);

b) executar a política e plano municipal da saúde pública;

c) planejar, organizar, gerir, executar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

d) participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual;

e) participar da execução, controle e avaliação de ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

f) realizar serviços de vigilância epidemiológica;

g) executar serviços de vigilância sanitária;

h) executar serviços de saúde do trabalhador;

i) dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

j) colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

k) formar consórcios administrativos intermunicipais;

l) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

m) colaborar com o Estado na execução da vigilância sanitária de estabelecimentos de média e alta complexidade;

n) celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados, conforme o disposto no art. 26 da Lei Federal N.º 8.080 – 19/09/1990, de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

o) firmar contrato de gestão com organizações sociais legalmente reconhecidas e acompanhar e fiscalizar a sua execução;

p) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

q) normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.